Não, como descrito no código do consumidor em seu artigo 49, garante ao consumidor o direito de desistir da compra de produtos ou serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial (como compras online, por telefone ou a domicílio) em um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Este direito, conhecido como direito de arrependimento, permite a devolução do produto e o reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa. 

É possível cancelar, porém, os valores em atrasos serão somados na multa de 10%.

Exemplo: O aluno está com R$ 50,00 em atraso e possui mais R$ 150,00 em parcelas futuras.

O valor total do cancelamento será R$ 50,00 + (R$ 150,00 x 10%) = R$ 65,00

Após o trancamento, o financeiro do aluno será suspenso e caso o aluno decida voltar, deverá efetuar uma nova matrícula com o setor comercial, sendo descontado os valores anteriormente já pagos.

O envio dos certificados na carta registrada possui um limite de 1 certificado por envelope, por este motivo a taxa é cobrada por certificado e não por envio.

Já no caso do envio via Sedex, é feito um orçamento no sistema dos correios que irá variar de acordo com a localidade que o aluno reside, por este motivo não possui uma taxa pré definida. O envio via Sedex possui uma vantagem de poder levar vários certificados dentro do mesmo envelope.